Reembolso de despesas médicas realizadas em hospital não conveniado ao plano

O segurado que em situação de urgência ou emergência, necessitar atendimento em hospital não credenciado ao seu plano de saúde, poderá requerer o reembolso das despesas realizadas, apenas limitando-se a devolução ao valor mínimo estabelecido na tabela de referência utilizada pelo respectivo plano. Isto porque a assistência à saúde deve ser a garantia legal mínima conferida ao contratante de plano de saúde, incluídos todos os tipos de planos oferecidos, até mesmo aqueles de cobertura básica.

Importante que o segurado observe o contrato firmado com a operadora do plano de saúde, pois cláusulas que excluam a possibilidade de reembolso em caso de urgência ou emergência, serão consideradas nulas, independentemente se o hospital que efetuar o atendimento for considerado de “alto custo”.

Cumpre salientar, todavia, que o segurado que pretenda solicitar o reembolso pelo atendimento de urgência ou emergência, deve ter buscado os serviços em hospital não credenciado ao plano por inviabilidade de utilização da rede própria ou credenciada, ou seja, por não existir alternativa no momento do atendimento.

Fonte: REsp 1.286.133-MG, REsp 267.530-SP; REsp 685.109-MG; REsp 809.685-MA

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: