Isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de automóveis

A Lei 8989/95 estabelece as hipóteses de isenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros fabricados no Brasil ou nacionalizados (fabricados em países do Mercosul). Os taxistas, as cooperativas de táxis e as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, possuem o direito de requerer a isenção perante a Receita Federal. E mesmo pessoas com deficiência não-condutoras de veículos serão beneficiadas.

Segundo a Lei, a isenção de IPI poderá ser utilizada a cada dois anos, abrangendo apenas acessórios originais do veículo. Atualmente, o automóvel deve limitar-se ao valor de R$ 70.000,00, sendo que os descontos variam em cada concessionária.

Em âmbito estadual, o Rio Grande do Sul possibilita que as mesmas pessoas mencionadas na Lei 8989/95 solicitem, ainda, a isenção de ICMS e IPVA na aquisição de veículo automotor, cujo requerimento deve ocorrer na Secretaria da Fazenda do Respectivo Estado.

 

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