Desentendimento dos pais pode impossibilitar a guarda compartilhada

A guarda compartilhada passou a ter previsão expressa com a Lei 11.698, de 2008, sendo definida como a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, quanto ao poder familiar dos filhos comuns. Desde então, as decisões buscam primordialmente atender aos interesses do menor, ao passo que a regra passou a ser o compartilhamento da guarda pelos pais, já que ambos permanecem presentes e influentes na vida cotidiana dos filhos.

O compartilhamento da guarda reflete muito a atual organização familiar, em que as divisões de papéis nos cuidados com os filhos dependem muito mais da disponibilidade e organização da rotina do que o gênero dos pais. Considerando-se que a separação será sempre um momento de fragilização dos menores, buscou-se regulamentar e efetivamente ter-se como regra que a convivência de pais e filhos siga plena e saudável, independentemente da situação conjugal.

Muito embora este posicionamento tenha se mostrado uma importante evolução no que diz respeito à proteção dos filhos, há casos em que os Tribunais vêem-se impossibilitados de conceder o compartilhamento da guarda, ainda que esta seja a vontade dos pais.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido recursal de pai que buscava a guarda compartilhada da filha de 4 anos, em função da dificuldade de relacionamento e diálogo do ex-casal. A decisão embasou-se no fato de os pais não chegarem a consenso sobre nenhuma questão, buscando apenas seus interesses particulares, transparecendo, assim, imaturidade para o exercício da guarda compartilhada. Entenderam os Ministros que os conflitos se estenderiam à criança, o que viria a causar grande prejuízo psicossocial.

Fonte: Resp 1417868, STJ

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