Danos morais no transporte aéreo

As ocorrências de falhas na prestação de transporte aéreo, tais como atrasos e cancelamentos de vôos, são cada vez mais freqüentes nos aeroportos do país. A par disto, as demandas contra companhias aéreas aumentaram consideravelmente, assim como as indenizações por danos morais aos passageiros que se sujeitam e necessitam deste meio de locomoção.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento no sentido de que nenhuma Convenção Internacional se aplica a estes casos, e sim o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Desta forma, havendo razoabilidade na condenação, ou seja, desde que não alcance valores exorbitantes, os danos morais têm sido reconhecidos, a fim de amenizar os incômodos sofridos por quem utiliza o transporte aéreo, assim como busca qualificar a prestação de serviços pelas companhias aéreas.

Sem dúvidas que cada caso ensejará análise peculiar, entretanto, resta evidente que a má prestação do serviço que venha a ocasionar transtornos ao cotidiano dos passageiros poderá acarretar responsabilização da empresa, uma vez que está configurada a relação de consumos entre as partes envolvidas.

Fonte: Processos n⁰ 607.388, 418.875 (STJ)

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