A paternidade afetiva e biológica

O Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, decidiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento concomitante da filiação biológica, independentemente do registro público ter sido feito em nome do pai afetivo.

A decisão se deu com Repercussão Geral, ou seja, considerando a relevância do tema, todos os julgamentos de casos idênticos no país deverão seguir a mesma orientação do STF, para o qual não deve haver distinção entre a paternidade afetiva e biológica, incluindo-se todos os efeitos jurídicos próprios, como nome, alimentos e herança. Assim, quando falamos em direito sucessório, o filho terá direito a duas heranças, tanto do pai biológico quanto do afetivo.

O entendimento atual é de que ambas as paternidades devem ser consideradas relevantes e reconhecidas juridicamente em prol do melhor interesse do descendente.

A omissão da legislação no que tange aos novos arranjos familiares, no caso a pluriparentalidade, não pode ser motivo para negar-se a existência destas relações e da importância das mesmas para muitas pessoas, devendo a Justiça facilitar a coexistência de vínculos, independentemente do modelo familiar apresentado.

Fonte: RE 898060, STF

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