A indenização pelo uso exclusivo do imóvel após a separação

Há tempos o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já admite que o divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens (Súmula 197). Ocorre que, normalmente, com a separação, um dos cônjuges sai do imóvel comum em que viviam, utilizando-se o outro do bem até que o mesmo seja partilhado.

Diante deste quadro, tem prevalecido nos Tribunais do país o entendimento de que aquele que sai do imóvel possui o direito de receber aluguéis ou indenização por parte do ex-cônjuge que fica residindo no bem, até que seja efetivada a partilha. Busca-se, assim, evitar o enriquecimento injustificável de uma das partes que poderá permanecer por muito tempo com o uso exclusivo do imóvel, enquanto o outro necessita pagar aluguel ou adquirir outro bem para morar.

De outra parte, cabível esta posição uma vez que evitará que a partilha se estenda por anos, injustificadamente, o que acaba potencializando os conflitos já existentes entre o ex-casal. Salienta-se que ninguém está obrigado a conviver com o outro, quanto menos coabitar, ao passo que aquele que decide sair precisa ver seus direitos patrimoniais garantidos desde a separação e não somente após a partilha.

Fonte: STJ, REsp 1250362/RS, REsp 130605/DF

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