A paternidade e a guarda compartilhada

É inegável que a celebração do dia dos pais atualmente abarca significados, mesmo que implícitos, inexistentes até pouco tempo. O papel do pai provedor, cuja função primordial era o sustento da família já não cabe mais, ao passo que a participação paterna na vida diária dos filhos acentuou-se de maneira inimaginável pelas gerações passadas. Adicione-se a isto a importância do afeto nestas relações, sendo hoje o pai, tanto quanto a mãe (ou mais em muitos casos), representação do amor e cuidado na criação dos filhos.

As relações familiares e as formas de convivência modificam-se constantemente, de modo que a aceitação pública dos diversos engajamentos familiares é notória, inclusive, com amplo reconhecimento pelo direito de família. Assim, é extremamente comum que pais, sejam eles solteiros, divorciados ou homossexuais criem os filhos, com todas as responsabilidades que antes eram quase que exclusivas das mulheres. E também pais ainda casados, que hoje dividem as atribuições com as mães de seus filhos, o que realmente propicia uma convivência de afeto, companheirismo e afinidade.

O direito de família no Brasil tem acompanhado lado a lado a evolução das relações familiares, tanto pelas leis, quanto pelo entendimento jurisprudencial lúcido e coerente com a realidade na maioria dos casos. A guarda compartilhada é reflexo desta evolução, tendo surgido em 2008, com a Lei 11.698 e atualmente considerada regra geral no caso de separação dos pais, sendo seu principal fundamento o melhor interesse da criança. E a prática tem demonstrado que sim, a divisão da guarda entre pai e mãe é benéfica aos filhos, os quais recebem a atenção, o cuidado e o afeto tão essenciais para a formação humana e não apenas a pensão no final do mês com uma visita a cada 15 dias.

Importante ressaltar que compartilhar a guarda não consiste em transformar o filho em objeto, que ficará cada dia na casa de um dos pais, alternadamente, mas sim ajustar a rotina do filho para que possa conviver com pai e mãe, ainda que exista um referencial de moradia. O amor não precisa ser dividido, devendo sempre ser multiplicado no caso de pais e filhos.

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