O divórcio e a culpa no Brasil

Foi em 1891, com a primeira Constituição da República, que o Estado passou a ser laico, deixando a religião católica de ser oficial no Brasil. Embora teoricamente a Igreja tenha se separado do Estado, sua influência, bem como a moral judaico-cristã seguiram presentes fortemente na sociedade brasileira, especialmente quanto aos vínculos familiares. Ainda assim, o comportamento das pessoas não acompanhou fielmente os preceitos religiosos e o Direito de alguma forma precisava dar proteção aos fatos e não mais manter-se à margem desta realidade em prol de justificativas cristãs.

Apesar desta linha religiosa apregoar que a família seria extinta, em 26 de dezembro de 1977 implementou-se, finalmente, o divórcio no Brasil. Neste momento o princípio da liberdade imperou sobre a indissolubilidade do casamento, de modo que nos anos posteriores houveram modificações legais que acabaram facilitando a dissolução matrimonial. É possível observa-se grande amadurecimento da opção republicana laica com a Emenda Constitucional nº 66, de 2010, a qual altera o artigo 226, §6º, da Constituição Federal de 1988, dispondo que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio. Sem dúvidas o princípio da menor intervenção estatal passou a ser reconhecido no Direito de Família Brasileiro, sendo a intimidade de cada pessoa indiscutível judicialmente.

Salienta-se que, com a alteração constitucional foram afastados requisitos como prazo ou separação anterior para decretar-se o divórcio, bastando que uma das partes não possua mais a intenção de manter-se casado. Os motivos não importam para o Judiciário, não cabendo indeferimento de pedido de divórcio, tampouco se houve culpa de algum dos nubentes pelo fim da relação. Ainda que o Código Civil de 2002 preserve a previsão da esdrúxula separação judicial, ou seja, instituto que permite as pessoas separarem-se discutindo a culpa pelo fim da relação e restando impossibilitadas de casarem-se novamente, a tendência é que o Estado interfira cada vez menos na vida íntima e conjugal das pessoas.

A evolução dos costumes da sociedade brasileira foi gigantesca desde a aprovação da Lei do Divórcio em 1977, de forma que atualmente as demandas judicias tratam de temas impensáveis naquele período, como filiação socioafetiva, uniões e dissoluções homossexuais, multiparentalidade, reproduções assistidas, entre tantos outros, sendo que discutir-se a culpa ou responsabilidade pelo fim de um casamento parece absurdo hoje, incabível por tratar de assuntos que só dizem respeito às partes envolvidas, além de demandar tempo que o sistema judiciário não dispõe. De outra parte, não pairam dúvidas quanto à importância da religião e convicções morais na vida das pessoas, entretanto estas não podem e não devem ser confundidas com regras jurídicas, pois aquelas serão excludentes e estas devem ser inclusivas e aplicáveis a todos.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: